domingo, 14 de fevereiro de 2010

10 anos da Lei Pelé




Em 24 de março de 1998 foi promulgada a Lei 9.615, mais conhecida como Lei Pelé, em alusão ao então Ministro Extraordinário dos Esportes Edson Arantes do Nascimento, o “Pelé”.

Portanto neste mês estamos completando 10 anos da Lei Pelé, e continuamos ouvindo discursos prós e contras a uma das principais alterações que a lei abordou: o fim do “passe” do jogador de futebol profissional. Cabe dizer que a lei previa um prazo de três anos para que os clubes pudessem se adaptar, e portanto ela entrou em vigor apenas em março de 2001.

Não vou me aprofundar na questão jurídica, pois esta não é a finalidade do blog, mas para isso terei que fazer algumas observações.

A Lei Pelé em seu artigo 28 determina a nova relação jurídica entre clube e atleta, qual seja, a livre negociação contratual, onde as partes convencionam o prazo desta relação e determinam a multa rescisória, juridicamente chamada de cláusula penal.

Art. 28:
A atividade do atleta profissional de todas as modalidades desportivas, é caracterizada por remuneração pactuada em contrato formal de trabalho firmado com entidade de prática desportiva, pessoa jurídica de direito privado, que deverá conter, obrigatoriamente, cláusula penal para ás hipóteses de descumprimento, rompimento ou rescisão unilateral.

Antes os atletas profissionais tinham um vinculo com os seus respectivos clubes através do passe, que nada mais era que um direito que o clube comprava tornando-se “proprietário” do atleta, e este por sua vez só poderia jogar em outro clube, via de regra, quando o clube se dispusesse a negociar este direito.

Para muitos, principalmente o sindicato de jogadores, este instituto era considerado similar à escravidão, já que os clubes tinham total controle sobre a carreira de um atleta, com a vinculação jurídico-desportiva autônoma entre clube e atleta.

Com a promulgação da Lei Pelé os atletas ganharam a liberdade de negociação do seu contrato, e o vínculo desportivo passou a ser parte acessória do contrato de trabalho, tendo necessariamente sua eficácia vinculada à existência de um contrato de trabalho em vigor.

O principal para nossa análise é: dez anos se passaram e muitos clubes não souberam se estruturar com esta mudança. As regras estão bem consolidadas, hoje um atleta negocia com um clube o seu salário e pode-se estipular uma multa rescisória de até 100 vezes o valor do salário em caso de transferência para um outro clube nacional e uma multa rescisória sem limites para um clube no exterior.

A nova legislação trás em tese um conceito muito mais justo, onde as partes definem em comum acordo quais serão as regras para o prazo do contrato e qual vai ser o ônus de uma eventual quebra contratual.

Não podemos criticar aleatoriamente as mudanças trazidas pela lei, culpando-a por toda a crise do futebol brasileiro. Tenho plena convicção que este tipo de posicionamento é apenas um escudo para encobrir a incompetência administrativa e a falta de profissionalização na gestão dos clubes.

Estes podem e devem se proteger utilizando-se da própria legislação, e isso pode ser feito contratualmente ao estipular valores salariais e a cláusula penal.

O maior inimigo dos clubes não foi a Lei Pelé, mas sim o comodismo administrativo. Ao invés de buscar uma adaptação ao longo desses doze anos, muitos se preocupam até os dias de hoje em canalizar esforços para alterar a legislação.

Você acha realmente que todo o problema do futebol brasileiro decorre do fim do “passe” com a criação da Lei Pelé? Você não acha que a atual estrutura do futebol acompanha a regra globalizada do mercado capitalista, onde quem tem estrutura administrativa, planejamento e dinheiro acaba fazendo as melhores negociações?


a outra parte polêmica da Lei Pelé, a questão dos clubes formadores.

10 anos da Lei Pelé – Parte II

Art. 29 – A entidade de prática desportiva formadora de atleta terá o direito de assinar com este o primeiro contrato de profissional, cujo prazo não poderá ser superior a dois anos.

Atualmente esta é uma questão que vem sofrendo constantes críticas, pois os clubes formadores alegam que não podem mais manter os seus centros de formação de base, tendo em vista o risco de perder o atleta formado. Alegam que o prazo de 2 anos para o primeiro contrato, com direito de preferência para estender por mais 3 anos, é muito pequeno para uma aposta contratual de valores altos; criticam ainda a omissão contratual para os garotos menores de dezesseis anos.

Devemos ponderar dois pontos distintos: um diz respeito à legislação trabalhista, que somente permite o contrato de trabalho com menores a partir dos 16 anos; portanto desde quando entrou em vigor a Lei Pelé, que definiu o vínculo entre atleta e clube através do contrato de trabalho, esta deverá obrigatoriamente respeitar o ordenamento maior trabalhista que impõe os contratos de trabalho apenas para maiores de dezesseis anos.


O segundo ponto que entendo crucial é o da falta de preparo com a modificação da legislação. Os prazos estão estipulados, as regras são claras e válidas para todos, mas a grande critica feita pelos clubes é quanto à diminuição do poder que os clubes detinham em relação aos atletas. Na realidade o que a Lei Pelé fez foi trazer ao futebol a regra do mercado de trabalho, onde quem tem qualidade pode e deve escolher o local onde trabalhar, e quem tem a intenção de proteger o seu bom funcionário lhe oferece melhores condições.

Quando escuto a velha reclamação dos cartolas de que “o clube aposta em um garoto de 14 anos e depois ele vai embora”,
eu me pergunto: o que estes dirigentes gostariam de ter como mecanismo legal para segurá-lo? Será que devemos criar cartas de escravidão para menores? Como a própria frase sempre utilizada pelos cartolas contém a palavra “aposta” e “garotos”, percebemos que esses atletas são na verdade crianças, e na minha opinião não devemos legalizar moralmente apostas, temos que ter uma regra firme. A solução é estruturar-se de forma profissional, e quanto à chamada aposta, bem, isso está intrinsecamente ligado à eventualidade de ganhar ou perder.

Amigos, vocês acham que a Lei Pelé deveria mudar quanto aos prazos para o primeiro contrato do atleta com o clube formador?
A idade mínima do primeiro contrato deveria ser modificada para menos dos dezesseis anos? Que outras soluções poderiam ser elaboradas?

Publicado em futebol negócio

7 comentários:

  1. Diretoria e comissão técnica celestes intensificam punições e cobranças ao grupo por causa das várias expulsões, que afetam o preparo físico de quem é obrigado a correr mais


    Paulo Filgueiras/EM/D.A Press
    Diretoria quer mais disciplina em campo


    Para que o Cruzeiro não fique com a imagem de sem comando no departamento de futebol e de equipe violenta, devido às várias expulsões consecutivas, a diretoria agiu rapidamente e comunicou ao atacante Wellington Paulista, ainda em Poços de Caldas, depois da vitória por 2 a 0 sobre a Caldense, que ele foi multado em 10% do salário de fevereiro por ter sido infantilmente expulso com apenas 8min de jogo.

    Nessas punições, o dinheiro não vai para a caixinha dos jogadores, revertida para eles ao fim da temporada. Todos os valores arrecadados com multas por indisciplina, principalmente pelos cartões vermelhos, são usados pelo clube na compra de cestas básicas a serem entregues a instituições sociais de BH cadastradas no clube.

    ResponderExcluir
  2. essa lei ainda causa polêmica até hoje porém acho ela justa como diz na postagem as boas empresas devem preservar seus funcionarios oferecendo melhores condições de trabalho e os renumerarem de acordo com seus rendimentos , uma vez isto feito os melhores profisionais vão estar sempre dispostos a permanecer na empresa faz sentido´ e se torna mais profisional a categoría

    ResponderExcluir
  3. Ao aprovar alterações na Lei Pelé, ontem, a Câmara dos Deputados criou benefícios extras a clubes de futebol e de esportes olímpicos. A proposta ainda pode ser modificada hoje, em nova votação no plenário, e, depois, segue para o Senado.

    Os clubes formadores de atletas olímpicos garantiram 0,5% dos recursos das loterias federais, que será retirado do percentual de 4,5% que recebe o Ministério do Esporte.

    A estimativa do relator do projeto, deputado José Rocha (PR-BA), é que a mudança destine cerca de R$ 20 milhões por ano para cerca de 20 clubes formadores de atletas no país. "Isso é muito importante para que tenhamos mais recursos para preparar os atletas para os Jogos de 2016", afirmou Rocha.

    Assim, o COB manteve o direito a 2% das loterias, parte destinada ao esporte estudantil. A ideia inicial era tirar percentual do bolo do comitê, que resistiu. O Ministério do Esporte aceitou conceder fatia de sua arrecadação para os clubes. No futebol, houve ganhos para os clubes na relação com os jogadores. José Rocha é ligado à CBF, de quem já recebeu doações eleitorais.

    Primeiro, a associação formadora do atleta passa a ter prioridade no primeiro contrato e na renovação deste com o jogador. Esse clube também terá direito a receber uma parcela, ainda a ser definida, de todas as negociações do jogador. A ideia é que seja 5%.

    Segundo, o texto aprovado cria um vínculo entre a agremiação e jogadores entre 14 anos e 16 anos, que hoje não existe. Por meio de uma bolsa de "jovem aprendiz", os clubes passariam a ter direito a 1% das transferências por ano de formação. Esse é um dos pontos que podem ser modificados na sessão de hoje do plenário.

    Terceiro, o projeto aprovado reduziu o "direito de arena" dos atletas. Hoje, 20% do que é recebido com as transmissões de jogos de futebol deve ser repassado para os atletas. Decisões judiciais já diminuíram esse percentual na prática. Com a mudança, os jogadores ficarão com apenas 5%, percentual que já recebem atualmente.

    Quarto, os sócios dos clubes não mais responderão com seus bens por cobranças judiciais de dívidas, como ocorre pela regra atual. Agora, segundo o deputado José Rocha, apenas os dirigentes serão responsáveis, com seus bens ou com bens do clube, por atos ilícitos e gestões temerárias.

    As regras para as TVs também passarão por modificações. Atualmente, a emissora que não comprar os direitos de transmissão de um jogo pode usar três minutos da disputa durante sua programação. Pela proposta, esse período é reduzido a um minuto e meio. Isso beneficia a TV Globo, detentora da maior parte dos direitos dos torneios de futebol no país.

    Fonte Folha de S. Paulo - Esportes

    ResponderExcluir
  4. Sou totalmente contra essa Lei Ignóbia e sem nexo.
    Cadê o Santa tereza-Vitória-Sport-Anerica MG-America Carioca e tantos outros Clubes, que tinha na base seu ponto de sustentação e equilíbrio?
    Vejam a draga que anda Guaraní-Bahia-Santa Cruz do Recife. Clubes tradicionais que hoje estão falidos.

    Outra: De qual escravidão estão falando?
    Um muleque de 17 anos recebe cerca de 15-20 mil reais por mês. Isso é escravidão?
    Garotos da mesma idade, nos guetos da vida, sem nenhuma perspectiva de vida, são assassinados pq nunca tiveram uma chance siquer e penderam p/ o banditismo, vítimas de um sistema podre e boquirrôto.

    Essa Lei no meu entender. visa beneficiar safados Diretores e Procuradores sem Vergonha.
    É a cara de quem a criou. UMA MERDA.

    Coloca nesse comentário (TÒPICO) que só na Bélgica, existe cerca de mais de 200 garotos, que sairam daquí com sonhos e promessas e hoje, sem dinheiro p/ voltar, abrigam pontes e viadutos de Bruxelas.
    Sem mencionar outros mundo a fora.
    Será que o traste do pelé tem conhecimento de tais fatos? DEVERIA.

    Analizem os Grandes Clubes, antes e depois desse golpe safado, desse rei de MERDA.
    Hoje todos sem exeção, estão na berlinda.

    Querem falar de escravidão; Vão conhecer o trabalho de Carvoeiras-Desmatamentos de cerrados p/ se formarem Fazendas-Vejam os lixões, onde crianças e adolecentes, disputam com Cães e Urubús, restos p/ saciar a fome.

    Lembren-se. Enquanto jogadores medíocres ganha 150 mil, como é o caso do MP e milhares.
    Um Gerente de Bancos, com formação ralam p/ conseguir 10-15 mil mensais.

    Um Clube, pega um muleque debilitado, cheio de Vermes, sem nenhum nível de formação, um futuro delinquente, faz dele um HOMEM, dá a ele a chance de ser alguém e me vem alguém, com esse papo furado de escravidão.

    Essa peste, chamada pelé, não deveria SER O ABORTO DE SUA SANTA MÃE.
    deveria;ser a punheta de seu pai, 10 minutos antes dessa trepada maldita.
    Se quizer deletar, fique a vontade.
    Podem obscurecer, o que penso e digo.
    Até me calar com a morte.
    Mais jamais vão calar minhas ideias.

    Essa pseudo Lei da Selva.
    É UMA MERDA. Assim como a quem a formulou.
    Uma Grande Mentira, escrita por outra.

    ResponderExcluir
  5. Esse eh o cara!!!!! ha, ta pensando que estou falando do babaca do Pele???
    Nao... estou falando do Aldao!!!
    COm ele realmente o chao fica mais duro!!!!

    Quanto a lei...
    penso que os jogadores que antes eram controlados pelos clubes, passou a ser controlados e diga-se de passagem, mau controlados pelos empresarios...

    Agora como disse o Aldo, eu gostaria de viver nessa escravidao ganhando miseros 150 mil por mes... eu sei que iria sofrer barbaridade, iria ter quebrar a cabeca todas as vezes que recebesse meu salario para saber aonde eu poderia gaSTAR essa merreca, acho que iria ser muito gratificante,digo, muito sacrificante essa minha vida... mas, tudo bem, eu gosto de ser maltratado mesmo, nao tem problema!

    ResponderExcluir
  6. Cruzeiro negocia terceiro patrocínio para a camisa

    Clube pode fechar com empresa nacional ainda este semestre
    Cota diz respeito ao espaço sob o número

    O Cruzeiro mantém conversas com uma empresa nacional com sede em São Paulo sobre a possibilidade de o grupo patrocinar o time neste ano. O departamento de marketing negocia o patrocínio standard da camisa. A marca ficaria exposta na parte de trás abaixo do número.

    Os patrocínios master (frente e costas) e premium já foram acertados no início do ano, respectivamente, com o Banco BMG e com a rede de varejista de eletrodomésticos Ricardo Eletro.

    No próximo dia 22, a Raposa apresentará a coleção 2010 de uniformes. O evento será na Toca da Raposa 2.

    ResponderExcluir

"Se todas as batalhas dos homens se dessem apenas nos campos de futebol, quão belas seriam as guerras".