Com presença da Conmebol, encontro debate fim dos direitos econômicos
Discussão acontece em Porto Alegre, a partir desta quinta. Clubes brasileiros já enviaram carta para Fifa e s
Um dos maiores eventos do tema fora do eixo europeu,
o Congresso Internacional de Direito Desportivo Contemporâneo acontecerá
em Porto Alegre, nos dias nesta quinta e sexta-feira, e discutirá um
assunto de suma importância para os clubes do mundo inteiro, mas
principalmente brasileiros: a extinção dos direitos econômicos. As
agremiações estão se organizando para evitar que a proibição da
intervenção de investidores, proposta pela Uefa, aterrisse no futebol
brasileiro sem uma mínima discussão. O diretor jurídico da Conmebol,
Gorka Villar, estará presente e deve dar o posicionamento da Conmebol à
respeito do tema. Além disso, combatem uma medida provisória do
Ministério do Esporte que busca o fim da participação de fundos e
investidores nos direitos econômicos dos jogadores.O assunto começou a ganhar corpo na Europa. A cúpula da Uefa crê que há uma disparidade entre negociações de países diferentes, já que por exemplo na Inglaterra, a comercialização dos direitos são proibidas, e em Portugal não. No entendimento da entidade, o Porto precisaria pagar menos para ter um jogador que o Manchester United. Viola o Fair Play financeiro criado pela entidade.
O advogado Daniel Cravo, um dos integrantes da comissão formada pelos clubes após duas reuniões para discutir a situação com representantes do ministério, afirma que os argumentos são frágeis. Reconhece que são necessários aperfeiçoamentos no modelo atual, mas ressal que só assim é possível que clubes com menor receita de televisão briguem em condições iguais com outros.
- A Uefa coloca que o dinheiro sai do futebol, mas antes tem um dinheiro que entra no futebol e que não existia. Além disso, quando o investimento é realizado, volta ao futebol. Ninguém deixa de investir em algo que dá resultado. Não me convence. Outra é a questão que facilitaria a manipulação de resultados, mas há muito mais coisas antes para analisar, como as apostas. E por fim o argumento mais apelativo, que diz que é o retorno a escravidão. O Neymar prova aí que não é isso. Os investidores ficam sujeitos ao clube e ao jogador - disse ao L!Net.
A discussão tomará corpo no Congresso Internacional de Direito Desportivo Contemporâneo, na capital gaúcha, com a presença do advogado do Porto, Daniel Pereira, e o advogado Horácio Mullin, que passará a experiência do mercado uruguaio, onde a medida já foi tomada, mas continua acontecendo. Internacional, Grêmio e Fluminense patrocinam o evento e os presidentes Giovanni Luigi, Fábio Koff e Peter Siemsen, respectivamente, explanarão a situação dos clubes na sexta-feira.
Além da questão europeia, os juristas também estão preocupados com a proposição do Ministério do Esporte em seguir este encaminhamento. Houve uma reunião envolvendo o secretário de futebol e direitos do torcedor, Antônio Nascimento, e o secretário executivo do ministério com uma comissão criada por advogados dos clubes que são favoráveis à manutenção dos direitos econômicos. Além de Cravo, estavam presentes André Sica, do Palmeiras, Marcos Motta, do Flamengo, e Osvaldo Sestário, representando uma série de clubes. Não foi permitido que os advogados tivessem acesso ao texto da MP.
É uma decisão que não pode ser tomada nos gabinetes - finaliza Cravo.
A manifestação dos clubes brasileiros contra a extinção já foi feita para a Fifa, entidade máxima que decidirá sobre o tema. Se posicionaram contra América–RN, Portuguesa, Avaí, Botafogo, Vasco da Gama, Náutico, Flamengo, Cruzeiro, Desportivo Brasil, Juventude-RS, Vitória, Fluminense, Grêmio,
Guarani, Nova Iguaçu, Paraná Clube, Santos, Palmeiras, Caxias-RS, Internacional e União São João de Araras.
Eduardo Moura - 12/06/2013 - 15:03
Porto Alegre (RS) LANCENET!
Durante a mesa-redonda que finalizou o primeiro dia do 3º Congresso Internacional de Direito Desportivo, na sede do Ministério Público, em Porto Alegre, o diretor para assuntos jurídicos da Conmebol, o espanhol Gorka Villar, manifestou a posição favorável à dos clubes brasileiros e contra a extinção dos direitos econômicos, algo proposto pela Uefa na Europa e que entra em debate na Fifa. A entidade sul-americana irá repassar nas próximas semanas seu posicionamento para o órgão comandante do futebol mundial. O movimento acaba ajudando a briga de uma série de clubes brasileiros contra uma proposição do Ministério dos Esportes, em medida provisória, que proibiria investidores de comprar fatia dos direitos de jogadores.
ResponderExcluirA discussão era um dos assuntos previstos na pauta do dia. Além de Gorka, estiveram presentes do advogado do Porto, Daniel Lorenz Pereira - o clube é um dos expoentes em lutar contra o fim dos direitos econômicos na Europa -, Daniel Cravo, um dos organizadores do evento e representante do Inter em negociações com o Ministério do Esporte, e Horácio Mullin, advogado uruguaio.
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- A Conmebol é contra a extinção dos direitos econômicos. Vamos passar esse posicionamento para a Fifa daqui há algumas semanas. A entidade vai debater essa questão e vai ouvir suas filiadas. Nós diremos que somos contra. Mas não temos pressa, isso é uma questão que vai demorar ainda. A Fifa tem que debater também sobre a regulamentação para passar para suas afiliadas - garantiu Gorka em entrevista exclusiva ao LANCE!Net, após o evento.
Todos os participantes, porém, pregam o fim da obscuridade dos investidores no Brasil. Gorka cita três pontos, que também foram manifestados durante as explanações dos outros presentes do debate, vitais para a sequência da fatia dos direitos econômicos dos jogadores: todas as partes da negociação precisariam ser conhecidas e tornadas públicas, o investidor não pode nunca ter mais de 49% dos direitos do atleta e um percentual do dinheiro ganho com a venda deveria ser reinvestido no futebol.
A manifestação da Conmebol também dá, de certa forma, suporte aos clubes brasileiros. O Ministério do Esporte propôs o fim dos investidores em jogadores em uma medida provisória, a qual os clubes afirmam não ter tido acesso. A reclamação é que não houve debate e a realidade brasileira não suportaria essa proibição, que aconteceria em 2016. Uma comissão foi criada para representar os clubes, formada por Daniel Cravo, do Inter, André Sica, do Palmeiras, Marcos Motta, do Flamengo, e Osvaldo Sestário, representando uma série de clubes.